Pejotização mal estruturada
A contratação de profissionais via pessoa jurídica é legítima quando a relação efetivamente tem natureza empresarial. Quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade, o vínculo pode ser reconhecido apesar do CNPJ.
Saúde e terapias
Clínicas
Relações com profissionais da saúde, contratos de prestação de serviço médico e estruturação societária de clínicas.
Clínicas operam em um cruzamento complexo entre direito trabalhista e empresarial. A relação com profissionais — médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos — pode seguir diferentes modelos, cada um com suas implicações jurídicas. A estrutura correta começa pela decisão consciente do modelo, documentada e coerente com a prática.
Pontos de atenção
Onde o risco costuma estar — e passa despercebido.
Responsabilidade civil diluída
Em caso de questionamento sobre conduta profissional, a forma como a clínica documentou a relação com o profissional impacta diretamente a extensão da responsabilidade da instituição.
Governança e estrutura societária inadequada
A forma como a clínica é constituída — PJ, sociedade, equiparação — impacta diretamente na responsabilidade legal do profissional e das operações. Decisões de estrutura devem ser conscientes e bem documentadas.
Boas práticas
O que se estrutura antes do problema aparecer.
Nenhuma prática isolada resolve tudo. O que protege o negócio é a coerência entre o contrato, o procedimento interno e a forma como a operação se comunica no dia a dia.
- 01
Escolha consciente do modelo de contratação, com documentação coerente e prática alinhada.
- 02
Contratos que delimitam responsabilidades do profissional e da clínica em casos de intercorrência.
- 03
Escolha e formalização adequada da estrutura societária conforme a operação.
- 04
Termos de consentimento e políticas de privacidade adequados à LGPD na saúde.
- 05
Acompanhamento da adequação às normas do conselho profissional respectivo.
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